CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA REALIZA FÓRUM-PHO-MA.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA REALIZA FÓRUM E APRESENTA NOVOS CONSELHEIROS.


O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por objetivo formular políticas e assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos (60) e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Diante desse anseio popular a Secretaria de Assistência Social através da Srª Socorro Ferreira Assistente Social e Diretora de Proteção Especial de Alta e Média Complexidade realizou o Fórum para que o C.M.D.I volte a funcionar de forma efetiva e pratica, e em preparação para a Conferencia Municipal que será realizada no dia 29 de Maio de 2019 o evento aconteceu no último dia 08 de Maio onde funciona o 'Criança Feliz" próximo a praça de São Benedito contou com um grande número de pessoas idosas.



O Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) representa a esfera máxima municipal de participação e controle social na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Tem caráter permanente, deliberativo e paritário, com 16 membros, sendo 8 (oito) representantes do poder público e 8 (oito) da sociedade civil. O advogado Dr Joao Almiro advogado do CREAS (Centro de Referência e Assistência Social) que também atende aos conselhos e é especialista na área de Infância e Adolescência e também atua na proteção de direitos da pessoa idosa, enalteceu a iniciativa e em seu discurso enfatizou a importância e reativação do C.M.D.I,
 O promotor de Justiça Dr Jorge Luís Ribeiro de Araújo, esteve presente e assegurou que; o Conselho deve estar em sintonia com as políticas do, estatuto do idoso e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.   – “Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação é um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresente de forma estática. Visto que são inúmeros as violações dos seus direitos.”
Vale ressaltar que o Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações.
    O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.
   


  " O Conselho deve se aproximar do poder Público Municipal visto que é um instrumento concreto de partilha entre o Poder Público e a sociedade civil e dos órgãos de representação estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa nos direitos da pessoa idosa ". ressaltou Francisco Sá  ex presidente do C.M.D.I 

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